A Informação contida nessa coluna é para ser usada para fins informativos gerais. O conteúdo não é de assessoria jurídica, é necessário contratar um advogado qualificado para aconselhamento legal.
O QUE É O VISTO EB-5?
Programa de Investimento Estrangeiro que leva a Residência Permanente
- Investimento Mínimo $500.000,00
- Investidor, cônjuge e filhos solteiros menores de 21 anos obtem o Green Card
MÉTODOS PARA INVESTIR EB-5?
- Investimento Direto: investidor gerencia e opera o seu próprio negócio
- Investimento através de um Centro Regional:
investidor faz um investimento gerenciado por uma entidade federalmente aprovada (investimento passivo)
PERGUNTAS FREQUENTES SOBRE EB-5
O QUE É O PROGRAMA EB-5?
O Programa de Visto de Investimento EB-5 é a categoria de visto de imigrante para estrangeiros empresários e investidores.
Através do programa EB-5, um cidadão estrangeiro pode obter estatuto de residente permanente legal (LPR) nos Estados Unidos para si próprio, um cônjuge e filhos solteiros menores de 21 anos, em troca de fazer um investimento qualificado em uma empresa Americana.
Os PRINCIPAIS REQUISITOS DO PROGRAMA EB-5 SÃO:
- O candidato deve investir um capital de no mínimo USD $1,000,000.00 ou USD $500,000.00 em um empresa commercial;
- O investimento mínimo é de USD $500,000.00 para os investimentos que estão localizados em uma Área de alto nível de desemprego (“TEA area”), que se refere tanto a determinadas áreas que sofrem alto nível de desemprego, bem como algumas áreas rurais;
- Os fundos de investimento devem ser de risco na atividade de gerar vagas de emprego em uma “nova empresa commercial”;
- Os resultados do investimento devem ser a criação ou preservação de 10 (dez) vagas de Emprego, turno integral (pelo menos 35 horas por semana) permanentes para trabalhadores norte-americanos;
Investimentos EB-5 tradicionais requerem que o investidor demonstre que as 10 vagas de emprego necessárias em turno integral sejam criadas diretamente pelo empreendimento comercial em que o investimento foi feito.
Em contraste, o investimento EB-5 realizado através de um Centro Regional designado, como o Centro Metropolitano Regional de Miami (”MMRC”), recebe o crédito por vagas de Emprego criadas tanto direta como indiretamente, o que beneficia o requerente, reduzindo o risco associado com a geração de empregos.
Cerca de 90% de todos os investimentos EB-5 são feitos através de um específico Centro Regional
O QUE É UM CENTRO REGIONAL DESIGNADO?
Um Centro Regional Designado é uma entidade ou unidade econômica, pública ou privada, aprovada pelo Serviço de Imigração e Cidadania dos Estados Unidos (USCIS), para facilitar a partilha do capital por vários investidores EB-5.
Cada Centro Regional Designado se concentra em uma área geográfica específica dentro dos EUA, e procura promover o crescimento econômico e a criação de novas vagas de emprego nessa área.
A importância de fazer um investimento através de um Centro Regional Designado é que fornece aos investidores EB-5 dois benefícios principais:
- A capacidade de investir ao lado de outros investidores EB-5 em sociedadel, como uma sociedade limitada patrocinada pelo Centro Metropolitano e Regional de Miami;
- A capacidade de receber crédito por empregos diretos e indiretos criados como resultado do investimento EB-5
- O Centro Metropolitano e Regional de Miami recebeu a designação de Centro Regional pelo USCIS no dia 30 de Setembro de 2013
QUAIS SÃO OS BENEFÍCIOS DO PROGRAMA EB-5?
- Aos investidores, seus cônjuges e filhos solteiros, menores de 21 anos, podem ser concedida a residência permanente dos EUA;
- Os investidores e os membros de suas famílias podem viver, trabalhar ou iniciar um negócio em qualquer lugar nos EUA;
- Crianças menores podem obter emprego (sujeito à idade, às leis e regulamentos que governam o estado);
- Benefícios educacionais, incluindo a admissão às universidades, ao mesmo custo como qualquer residente dos EUA;
- Green card condicional de entradas múltiplas ao país, o que permite que os investidores e membros de sua família viajem para fora dos EUA e entrem novamente nos EUA a qualquer momento, respeitando os requisitos de residência nos EUA;
- Nenhuma exigência para ter que gerenciar o investimento EB-5 diariamente;
- Não há atrasos de cotas ou patrocinadores necessários como para os outros vistos;
- Não há requisitos para a idade, a capacidade de falar Inglês, experiência de trabalho ou educação;
- Disponível para qualquer país do mundo.
O QUE É UM GREEN CARD “CONDICIONAL”?
Um green card “condicional” é válido por dois anos.
O titular do green card condicional tem os mesmos direitos e privilégios que qualquer portador de um green card permanente.
O titular deve apresentar uma petição para remover as condições do mesmo, três meses antes do segundo aniversário da sua admissão como residente permanente condicional, mostrando que o investidor manteve o investimento e criou ou ainda está no processo de criação de 10 novas vagas de emprego.
Se o investidor com sucesso, remove as condições de seu green card, um green card incondicional será emitido com a validade de 10 anos.
O QUE É UM GREEN CARD “INCONDICIONAL”?
Um green card “incondicional” é válido por dez anos, sem condições ou outros requerimentos exceto um simples requerimento de que a cada dez anos seja renovado (essencialmente mostrando que o requerente não se tornou deportado por condenações penais ou outros motivos).
Um titular do greecard incondicional também podem solicitar a cidadania por naturalização cinco anos após a admissão inicial.
Ambos os green cards oferecem os mesmos direitos e privilégios.
QUAIS SÃO OS BENEFÍCIOS DE POSSUIR UM GREEN CARD CONDICIONAL?
Após o recebimento do green card condicional, você e sua família irão desfrutar dos mesmos benefícios como outros residentes permanentes legais.
Alguns destes benefícios incluem:
- Viver e trabalhar em qualquer lugar nos EUA;
- Iniciar qualquer negócio nos EUA;
- Viajar para o exterior e voltar para os EUA sem ter que solicitar um visto adicional;
- Estudar nos EUA a um custo como residente, e trabalhar legalmente enquanto matriculado como estudante;
- Estabelecer a elegibilidade para se tornar um cidadão dos EUA.
QUANTOS VISTOS EB-5 ESTÃO DISPONÍVEIS?
A lei atual dos EUA aloca 10.000 vistos EB-5 por ano para os estrangeiros e seus familiares imediatos (cônjuges e filhos solteiros menores de 21 anos).
Destes, 3000 vistos EB-5 são reservados para os candidatos que investem através de um Centro Regional Designado tais como o MMRC.
É importante compreender que esta quantidade de 3.000 vistos que são colocados de lado para Centros Regionais não representa um limite para o número de vistos disponíveis para aqueles que investir através de um Centro Regional.
O USCIS relata que cerca de 90% de vistos EB-5 são baseados sobre os investimentos afiliados aos Centros Regionais.
ONDE POSSO ENCONTRAR UMA CÓPIA RELEVANTE DAS LEIS E REGULAMENTOS DE EB-5?
O site do USCIS, www.uscis.gov, fornece informações sobre o Programa de EB-5 e obtenção de residência permanente legal (LPR, ou “green card”) através de investimento.
Em especial, veja aqui links relacionados ao tema.
As leis e regulamentos federais que regem o programa EB-5 podem ser encontradas em www.uscis.gov/laws, onde se pode escolher “ Immigration and Nationality Act” e ir nas seções 203 (b) e 216A, ou escolher “8 CFR” e ir para 8 CFR § 204.6 e 216.6.
QUAL É A QUANTIDADE MÍNIMA NECESSÁRIA DE CAPITAL A SER INVESTIDO, A FIM DE APLICAR PARA UM VISTO EB5?
Quando a empresa comercial em que você decidir investir estiver fazendo negócios principalmente em uma área TEA (definida acima) o valor mínimo a ser investido é de USD $500.000.
A maioria, mas não todos os projetos de Centros Regionais, propositalmente envolvem uma área TEA e permitem investimentos de USD $500.000.
DOCUMENTAÇÃO REFERENTE À COMPRA DO IMÓVEL
Nossa equipe tem capacidade de provideniar toda a documentação de compra, incluindo financiamentos e transferências de título.
QUEM É CONSIDERADO UM INVESTIDOR QUALIFICADO?
Um investidor qualificado é uma pessoa que é capaz de investir USD $500,000.
O indivíduo deve ser capaz de documentar a fonte dos recursos aplicados.
QUE TIPO DE RETORNO POSSO ESPERAR DO INVESTIMENTO?
O nível de retorno que um investidor pode esperar depende da oportunidade de negócio em que eles investem.
Portanto, os retornos esperados são apresentados numa base caso-a-caso.
O mais importante é entender que a obtenção de um Green Card EB-5 não depende do retorno do investimento; apenas que o investimento seja mantido em situação de risco e crie o número de empregos diretos e indiretos no prazo exigido.
O MEU INVESTIMENTO TEM GARANTIA?
Não, o USCIS exige que o investimento permaneça “em risco” para poder qualificar-se como um legítimo investimento para o programa EB-5.
Se qualquer garantia de retorno de qualquer capital é dado, ele contraria a exigência “em risco” das diretrizes do EB-5 e a petição do investidor será negada.
Portanto, os acordos de resgate são estritamente proibidos e todo o capital deve estar em risco.
DEVO TER EXPERIÊNCIA NA ÁREA EMPRESARIAL ANTERIORMENTE OU EDUCAÇÃO?
O investidor não é obrigado a ter qualquer experiência empresarial anterior.
Da mesma forma que não é necessário que o investidor demonstre qualquer nível mínimo de educação.
DEVO SABER FALAR INGLÊS?
Não.
No entanto, tente aprender Inglês, uma vez que vai lhe ajudar na entrevista com a imigração.
O DINHEIRO A SER USADO PARA UM INVESTIMENTO EB-5 PODE TER SIDO DOADO POR UM DOS PAIS OU OUTRO PARENTE?
Sim, desde que os impostos aplicáveis sobre doações sejam pagos.
Deve ser demonstrado que a doação é uma transação de boa fé e não um mero ardil e que os fundos doados serão devolvidos após o status de residente permanente ser concedido.
POR QUANTOS ANOS A MINHA RESIDÊNCIA PERMANENTE É VÁLIDA APÓS O USCIS REMOVER AS CONDIÇÕES?
Permanentemente.
O green card deve ser renovado a cada dez anos.
QUEM DEVE EMIGRAR USANDO O EB-5?
Investidores EB-5 incluem pessoas de todas as esferas da vida: profissionais, empresários, pais querendo facilitar a educação de uma criança, e aposentados. Investidores EB-5 podem continuar trabalhando ou operaando negócios em seus países de origem; no entanto, uma vez que o visto EB-5 permite o emprego nos EUA, muitos investidores EB-5 acabam se envolvendo com empresas americanas.
Os investidores EB-5 não são obrigados a trabalhar, por isso, os investidores podem optar por viajar pelos Estados Unidos, sem restrições ou manter residência em dupla na América em seu país de origem.
Simplificando, comparando de todos os vistos baseados em emprego, o visto EB-5 é o que dá ao investidor uma maior flexibilidade para fazer o que eles desejarem nos EUA.
DEVO VIVER NOS ESTADOS UNIDOS?
O primeiro requisito de qualquer investidor depois de receber o visto no consulado dos Estados Unidos no exterior é entrar nos Estados Unidos no prazo de 180 dias contados da data de emissão do visto.
O investidor deve, então, estabelecer residência nos Estados Unidos. Evidência de intenção de residir inclui abertura de contas bancárias, obtenção de uma carteira de motorista ou número de segurança social, pagando impostos estaduais e federais, alugar ou comprar uma casa.
DEVO PERMANECER NOS ESTADOS UNIDOS?
A titular do green card tem o direito de viver e/ou trabalhar permanentemente nos Estados Unidos com direito a todas as protecções de suas leis.
A titular do green card pode viajar livremente de e para os Estados Unidos. Um passaporte do país de cidadania é normalmente tudo o que é necessário.
Para reingressar nos EUA, um residente permanente normalmente precisa apresentar o green card para a readmissão.
Portadores de green card precisam ser capazes de convencer um oficial de entrada dos EUA, no momento em que estiverem reingressando, de que quando partiram dos EUA tinham a intenção de voltar depois de uma viagem temporária, e que eles não tinham “abandonado” a sua residência.
Você pode ser considerado como alguém que abandonou seu status de residente permanente e, assim, perder-lo se você:
- Mudar-se para outro país com a intenção de viver permanentemente;
- Permanecer fora dos EUA por mais de um ano em uma única viagem sem a obtenção de uma permissão de reentrada ou visto de residente retornando. No entanto, na determinação se o seu status foi abandonado qualquer período de ausência dos EUA pode ser considerada, mesmo que seja menos de um ano
- Permanecer fora dos EUA há mais de dois anos em uma viagem após a emissão da permissão de reentrada sem obter um visto de residente retornando. No entanto, ao determinar se o seu status foi abandonado qualquer período de ausência dos EUA pode ser considerado, mesmo que seja menos de um ano
- Deixar de declarar imposto de renda, enquanto viveu fora dos EUA por qualquer período
- Deixar de passar a maior parte do tempo nos EUA e não conseguir convencer um oficial de entrada, mediante retorno de qualquer viagem que, sob uma análise de “fatos e circunstâncias”, você manteve residência nos EUA. Se você pretende gastar menos de metade do seu tempo fora dos EUA ou estar ausente dos EUA por mais de seis meses em algum momento, então você deve procurar aconselhamento de um advogado de imigração dos EUA sobre o assunto
PRECISO PROVAR QUE ESTOU EM BOA SAÚDE?
Você vai ser obrigado a fazer um exame físico por um médico certificado mostrando que você não tem uma doença contagiosa, que não está sob tratamento e que você não tem alguns transtornos mentais ou dependência de drogas.
